Alterações na legislação de cadeiras-auto em 2017




Considerando que a tecnologia e a sociedade estão em constante evolução, também a legislação das cadeiras-auto sofrerá alterações de forma a garantir produtos seguros. Em conjunto com governos, organizações de consumidores e outros parceiros da indústria, a Bébé Confort sempre esteve muito envolvida no desenvolvimento de regulamentações europeias de segurança automóvel para crianças.

A legislação europeia actual de cadeiras-auto irá mudar em 2017, com consequências para ambas as legislações actuais R44/04 e a mais recente R129 (i-Size).

Fase 2 da normativa R129 - Verão de 2017

A normativa R129 é a mais recente das legislações de cadeiras-auto na Europa. Desde finais de 2013 a primeira fase (de três) da normativa R129 - também denominada por i-Size - está em vigor, abrangendo cadeiras-auto para crianças desde o seu nascimento até aos 105 cm. A partir do Verão de 2017, a segunda fase da R129 será implementada.

Esta segunda fase da legislação terá um maior impacto nas cadeiras-auto para crianças acima dos 100 cm. Tal como a fase 1 da R129, os testes e critérios melhoraram significativamente em comparação com a R44/04 ao serem utilizados dummies mais precisos e adicionando aos testes já existentes de impacto frontal o impacto lateral.

Adicionalmente, a classificação das cadeiras-auto mudou de kilogramas para centímetros. A maioria das vezes os pais sabem melhor quanto medem os seus filhos versus quanto pesam e, por isso, é mais provável que escolham a cadeira-auto mais indicada.

Outra melhoria introduzida na R129 em detrimento da R44/04 é o melhor encaixe nos automóveis, graças aos acordos realizados entre os fabricantes de cadeiras-auto e de automóveis. As cadeiras-auto para crianças dos 100 aos 150 cm não se encontram sujeitas por lei a ter um sistema ISOFIX, que será apenas opcional.

Quando a fase 2 da R129 entrar em vigor (Verão de 2017) a legislação existente R44/04 para estes produtos não deixará de ter aplicação, antes ambas as legislações coexistirão em paralelo. Com efeito, os consumidores poderão escolher se pretendem ou não seguir a normativa europeia mais recente para cadeiras-auto. A R129-02 não permitirá a comercialização de assentos elevatórios sem encosto; no âmbito da R129-02, todo o tipo de assentos elevatórios vendidos após o Verão de 2017 terão de ter encosto.

Dependendo do país, a legislação nacional continua a estabelecer se a criança precisa de utilizar cadeira-auto até aos 135 ou 150 cm - isto não irá mudar.

R44/044: proibição de uso de assentos elevatórios para crianças < 125 cm a partir de Janeiro 2017

De futuro, as crianças com menos de 125 cm não poderão utilizar cadeiras sem encosto (assentos elevatórios). Como primeiro passo importante nesse sentido, a legislação existente R44 mudará em Janeiro de 2017 de forma a que os novos assentos elevatórios desenvolvidos sem encosto sejam apenas permitidos a crianças acima dos 125 cm. Os modelos mais antigos sem encosto para crianças abaixo dos 125 cm continuarão a estar disponíveis no mercado, mas apenas por um tempo determinado.

Isto implica que todas as crianças abaixo dos 125 cm devem usar uma cadeira-auto adequada, para sua melhor protecção.

Uma cadeira-auto adequada assegura uma melhor fixação do cinto sobre os ombros e uma maior protecção em caso de impacto. Este é um argumento muito importante visto que outros dispositivos de segurança automóvel (tais como cintos de segurança automóvel ou airbags de cortina) não são normalmente desenvolvidos para crianças abaixo dos 125 cm.

A Bébé Confort acredita realmente que as crianças acima dos 15 kg, que corresponde a cerca de 105 cm, não estão suficientemente protegidas quando utilizam apenas um assento elevatório. Por isso, recomendamos vivamente que utilizem uma cadeira-auto adequada até pelo menos os 125 cm ou 22 kg.


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